Direitos do trabalhador home office: entenda quais são

Ao longo da história, a jornada de trabalho sofreu muitas modificações, que serviram para melhorar a forma como as relações trabalhistas eram conduzidas. Desse modo, novas modalidades foram surgindo, como é o caso do home office.

Essa modalidade ganhou ainda mais espaço na rotina corporativa após o início da pandemia de Covid-19, em 2020, que obrigou as empresas a adotarem estratégias para preservar a saúde dos colaboradores e manter a integridade dos negócios.

Neste cenário, 43% das instituições no Brasil passaram a utilizar este regime de trabalho, segundo uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria Betania Tanure Associados (BTA).

Além disso, essa modalidade trabalhista é a preferida da maior parte dos profissionais brasileiros, de acordo com um estudo da Microsoft. 58% dos entrevistados consideram buscar vagas de emprego híbrido ou home office em 2023.

Com todas essas situações, as empresas não podem, nem devem, negligenciar esse regime trabalhista, pois a tendência é que ele seja o norte das relações de trabalho nos próximos anos.

Porém, é importante que os gestores empresariais e líderes de RH saibam quais são os direitos do trabalhador home office, bem como essa modalidade de trabalho funciona na prática. Se você ainda tem dúvidas ou deseja saber mais sobre o assunto, siga a leitura e confira este artigo que preparamos!

O que é o home office?

Antes de iniciarmos, vale uma rápida contextualização. Você sabe o que é o trabalho home office?

Ele é uma modalidade trabalhista na qual o colaborador desempenha suas atividades à distância, utilizando aparelhos tecnológicos e computacionais.

Em suma, o trabalhador tem as mesmas tarefas de quem trabalha fisicamente na empresa, mas com a principal diferença de que as atividades não são realizadas no mesmo local.

Graças às modernas tecnologias existentes no mercado, como as redes móveis e de banda larga, que ajudaram na criação dos sistemas em nuvem, foi possível que esse regime trabalhista fosse implantado nas últimas décadas

A tecnologia também possibilitou que fossem criados outros softwares de gestão e controle de jornada, que permitem aos profissionais, realizarem suas atividades sem necessariamente precisar estar na sede da empresa.

Isso tudo ajudou no desenvolvimento e advento do trabalho home office, e que contribuíram para que ele ficasse tão em evidência nos últimos anos.

Por que ter trabalhadores nesta modalidade?

Como citamos anteriormente, o home office ganhou mais espaço no ramo corporativo após o início da pandemia de Covid-19, que obrigou as empresas a modificarem suas rotinas trabalhistas.

Você certamente já ouviu aquele ditado popular “são nas crises que surgem as oportunidades”. Não dá para negar que foi o que aconteceu após a crise sanitária ter começado, pelo menos, falando na parte trabalhista.

As empresas passaram a enxergar uma nova possibilidade de modernizar os seus processos internos, ampliando o leque de oportunidades profissionais, tendo novas ferramentas para melhorar as suas rotinas e também a sua cultura organizacional.

A busca pela produtividade sempre foi uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas instituições mundo afora. Juntamente a isso, encontra-se o debate sobre o bem-estar dos colaboradores, que está diretamente ligado à produtividade.

Por conta disso, empresas que adotam a modalidade home office podem aproveitá-la como um diferencial competitivo. Uma pesquisa realizada em 2021 pela Fundação Dom Cabral, indicou que 58% dos 1.075 entrevistados afirmaram ser significativamente mais produtivos ao trabalhar nesta modalidade.

Além disso, empresas que optam pelo regime híbrido de trabalho podem ser mais inclusivas, ampliando o seu quadro profissional com funcionários que tenham algum tipo de deficiência, pois eles não precisarão enfrentar os desafios de se locomover todos os dias até a empresa.

Isso irá reforçar ainda mais a imagem e credibilidade da sua marca perante o mercado, pois irá mostrar que ela tem responsabilidade social.

Direitos do trabalhador home office

Agora que você entendeu o que é o home office e o porquê de se adotar essa modalidade de trabalho, vamos falar sobre o tema central deste artigo: os direitos do trabalhador contratado sob esse regime.

Porém, nessa questão, não há muito segredo. Os direitos destes profissionais são os mesmos dos colaboradores que trabalham na sede física da empresa.

Isso foi possível após a Reforma Trabalhista de 2017, que passou a igualar os direitos de quem é home office aos demais que trabalham presencialmente.

Com isso, a maioria desses direitos são os mesmos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo eles:

Registro na Carteira de Trabalho, informando a data da contratação, qual o regime de trabalho, salário e forma de pagamento;
Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
13º Salário;
Auxílio-doença acidentário;
Pagamento de vale-transporte;
Remuneração compatível com o cargo exercido;
Férias;
Demais benefícios como auxílio-creche e plano de saúde.

Direitos exclusivos do trabalhador home office

Como você percebeu no tópico anterior, a CLT ampara uma série de direitos trabalhistas aos profissionais contratados sob o regime home office. No entanto, além deles, existem outros benefícios que podem ser cedidos a estes trabalhadores.

Mas, vale ressaltar: isso não é uma regra, e depende das políticas de cada empresa. Por isso, é importante que você saiba quais são as diretrizes da sua companhia, para evitar problemas futuros.

Entre os benefícios que podem ser cedidos a esses profissionais estão a disponibilização das ferramentas de trabalho necessárias para a realização da atividade. Com isso, o colaborador não precisará arcar com despesas para a aquisição destes equipamentos.

Caso a empresa opte por disponibilizar esses benefícios, eles devem estar escritos no contrato de trabalho. Isso é importante para evitar eventuais processos trabalhistas, como veremos no tópico adiante!

Mudanças na legislação trabalhista

Para entender o motivo desses problemas e aprender como evitá-los, é importante saber o que mudou na legislação trabalhista no home office. Em outro texto aqui no blog, já falamos sobre o assunto, mas não custa relembrá-lo.

Na legislação anterior, a empresa não precisava deixar explícito no contrato de trabalho do profissional que ele havia sido contratado para este tipo de regime.

Outra questão que constava no antigo direito trabalhista no home office dizia respeito ao controle de jornada.

Em seu artigo nº 62, a CLT determinava que não era necessário as empresas realizarem os registros de pontos dos profissionais que estivessem trabalhando nesta modalidade.

A nova normativa nº 1108/2022 publicada no último mês de agosto de 2022 pelo Senado Federal, passou a considerar o home office como todo e qualquer trabalho realizado longe das dependências da empresa, independente de ele ser permanente ou híbrido.

O documento também passou a citar a obrigatoriedade das organizações em deixar escrito no contrato de trabalho quais os aparelhos tecnológicos que serão usados para a comunicação entre colaborador e empresa.

Além disso, essa lei também passou a determinar três modalidades de trabalho home office: produção, tarefa e jornada. Nas duas primeiras categorias, o registro de ponto é dispensado.

Com isso, o direito trabalhista desses colaboradores tem algumas particularidades, como o não pagamento de horas extras, eventuais adicionais noturnos e algumas outras bonificações da CLT, como auxílio-creche e plano de saúde.

Porém, os trabalhadores contratados sob essa categoria têm autonomia para trabalhar no horário que acharem mais conveniente, desde que entreguem suas tarefas ou produtos nos prazos.

Já o regime por jornada é diferente dos outros dois modelos, pois nele, o trabalhador home office precisa cumprir suas atividades em horários estabelecidos pela empresa, que consequentemente, precisará arcar com os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Desse modo, instituições que optem por manter os colaboradores nesta modalidade de trabalho precisam fazer o controle de jornada, para garantir que nenhuma lei trabalhista seja transgredida.

Como garantir os direitos do trabalhador home office?

Bom, se você chegou até aqui, conseguiu entender quais são os direitos do trabalhador home office e como as mudanças trabalhistas afetaram essa modalidade de emprego.

Dessa maneira, é primordial que você saiba o que fazer para garantir que esses direitos sejam todos cumpridos e respeitados legalmente. Mas, qual é a melhor maneira para fazer isso?

Como você observou no tópico anterior, após a implantação da normativa nº 1108/2022, passou a determinar algumas novas regras trabalhistas para os trabalhadores contratados sob o regime de home office, sendo a mais importante delas, a obrigatoriedade de controle de jornada.

Portanto, a melhor maneira de você garantir que o regime de trabalho e os direitos do colaborador sejam cumpridos integralmente é implantando um sistema eficiente de controle de ponto em sua empresa.

Isso é importante para uma melhor gestão do setor de RH, que conseguirá ser mais assertivo na hora de calcular a folha de pagamento dos funcionários, principalmente na hora de pagar eventuais adicionais, como horas extras.

Atualmente, é possível controlar a jornada de trabalho mesmo à distância, com o registro de ponto no celular. Com ele, o trabalhador consegue realizar as suas marcações de qualquer lugar, permitindo que a empresa tenha acesso em tempo real desses registros, emitindo relatórios instantaneamente.

Mas, vale ressaltar a importância de se adquirir sistemas que sejam homologados pelo MTP e estejam em conformidade com a legislação trabalhista do home office. Isso é essencial para garantir que a sua empresa fique livre de qualquer passivo trabalhista que possa eventualmente surgir.

Conclusão

Ao longo desta leitura, você pôde entender melhor sobre quais os direitos do trabalhador home office, como a legislação alterou algumas regras e o que é possível fazer para garantir que todos os processos sejam feitos legalmente.

Esse regime de trabalho chegou para ficar. A tendência dos próximos anos é que muitas profissões passem a trabalhar dessa maneira, que é uma excelente alternativa para as empresas, que podem reduzir custos e aumentar a produtividade do negócio.

Porém, é essencial que você entenda como funciona a legislação, para garantir que os direitos do trabalhador home office sejam cumpridos integralmente e também, que essa modalidade de trabalho seja de fato um diferencial competitivo ao seu favor.

Além disso, é fundamental ter um bom sistema de controle de jornada, que auxilie o setor de RH a realizar todos os processos de forma ágil e prática. Se a sua empresa ainda não conta com um sistema eficiente, venha conhecer a Dixi Ponto!

Somos especialistas em controle de jornada, com soluções tradicionais e modernas para o registro de ponto dos colaboradores. Todos os nossos produtos são homologados pelo INMETRO, e estão em conformidade com toda a legislação do home office.

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