Qual é a diferença entre MEI e CLT?

As mudanças dos últimos tempos no mercado de trabalho trouxeram algumas dúvidas sobre as diferenças entre contratações CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e MEI (Microempreendedor Individual).

Mas afinal, qual é o melhor regime? Entenda abaixo.

Como a CLT funciona?

A CLT define-se pelo regime trabalhista mais conhecido no Brasil, pois foi criado no ano de 1943 pelo atual presidente da época, Getúlio Vargas, e desde então, segue sendo o principal regime de conjunto de leis relacionadas ao trabalho no país.

Este regime é popularmente conhecido como “trabalho de carteira assinada”, isto é, um conjunto de normas que permite a contratação dos cidadãos como pessoas físicas e se tornam funcionários de uma determinada empresa.

Desta forma, estabelecem os diversos direitos e deveres entre o colaborador e o empregador, que devem ser devidamente cumpridos por lei. Caso as leis não sejam seguidas, pode gerar multas e até mesmo processos trabalhistas.

Veja mais: O que a CLT Fala Sobre Abono de Faltas?

Vantagens da CLT

A contratação com carteira assinada oferece algumas vantagens, entre elas, a retenção de talentos.

Confira alguns benefícios de contratar pelo regime de CLT:

Menor turnover: a carteira assinada cria uma sensação de estabilidade para o empregado, que faz com que ele não procure outras opções que ele considera mais seguras
Disposição: o trabalhador com carteira assinada precisa cumprir uma carga horária e nesse tempo está à disposição da empresa.
Subordinação: o trabalhador segue as normas e exigências da empresa.

Desvantagens da CLT

Mesmo com os benefícios anteriores, a CLT tem enormes desvantagens para o empregador. Confira:

Burocracia;
Alto custo dos encargos trabalhistas;

Esses custos e dificuldades dificultam a contratação de profissionais mais qualificados.

Como funciona o MEI?

O MEI atua através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a alternativa ideal para profissionais autônomos ou até mesmo desempregados que preferem não atuar no regime da CLT.

Quando o cadastro de MEI é realizado, você passa a ter um CNPJ, ou seja, possui maior facilidade com abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos, emissão de notas fiscais, além das obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Uma pessoa jurídica pode se enquadrar como:

Microempreendedor Individual (MEI);
Empresário Individual (EI);
Sociedade Limitada (LTDA);
Sociedade Limitada de Único Sócio
Sociedade Individual (EIRELI);

Veja mais: Por que algumas empresas optam pela contratação PJ?

Vantagens do MEI

Confira abaixo alguns benefícios que o MEI oferece:

Mais economia empresarial;
Menos burocracia para ambos os lados;
Acordos flexíveis na jornada de trabalho;
Maior praticidade para o setor de RH na hora de realizar o pagamento.

Desvantagens do MEI

Diferente da CLT, que oferece os descontos e tributações de forma automática, a pessoa que atua como microempreendedor individual precisa saber se organizar para controlar seus próprios horários, além de cuidar da sua contabilidade, pagando a contribuição mensal e preenchendo a Declaração Anual de Rendimentos.

Confira algumas desvantagens em ser MEI:

Autonomia do trabalhador: ao mesmo tempo que isso é bom para o colaborador, acaba sendo preocupante para o empregador, justamente por não ter o controle de jornada registrado e precisar confiar na responsabilidade de cada funcionário com as suas demandas.
Sem exclusividade de trabalho: a empresa não tem “poder” na tomada de decisões do funcionário, sendo assim, ele pode prestar serviços para outras organizações ao mesmo tempo, inclusive concorrentes.

Conclusão

Com as mudanças nas relações de trabalho, algumas empresas acabam ficando em dúvida sobre qual o melhor meio de contratação. Mas como foi destacado no texto, tanto a CLT como o MEI possuem vantagens e desvantagens.

O ideal é fazer uma pesquisa de mercado e analisar qual regime se encaixa melhor com as suas propostas de trabalho e qual irá gerar mais economia e lucratividade dentro dos seus negócios.

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