Banco de horas negativo: como funciona, quais as regras e o que diz a CLT

O banco de horas negativo é uma situação muito presente na jornada de trabalho, sendo utilizado por diversas empresas como uma forma de compensação de horas.

Apesar de ser bastante similar ao sistema tradicional de compensação da carga horária de trabalho, ele possui algumas particularidades específicas, que podem causar certas dúvidas na cabeça de quem é gestor ou líder de RH.

Por conta disso, é de extrema importância que você conheça como funciona e quais as regras que cercam este sistema, que vale ressaltar, é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, é fundamental estar por dentro do assunto, pois ele influencia diretamente na gestão organizacional e na produtividade empresarial.

Para te ajudar a sanar suas dúvidas e te deixar ambientado com este sistema, nós preparamos este artigo completo, com tudo o que você precisa saber sobre o banco de horas negativo. Siga a leitura e confira!

O que é o banco de horas negativo?

Antes de iniciarmos, é sempre válido explicar o que é o banco de horas negativo, especialmente se você não é muito familiarizado com esta questão ou está começando agora na área da gestão de pessoas.

Conforme dissemos no início deste artigo, ele é um sistema utilizado por algumas empresas para fazer o gerenciamento das horas trabalhadas pelos colaboradores.

Apesar de semelhante, ele funciona de maneira oposta ao tradicional banco de horas, pois, no modelo convencional, os colaboradores acumulam horas extras trabalhadas que, eventualmente, podem ser compensadas caso ocorram folgas ou faltas. Esse saldo positivo é utilizado como crédito pelo funcionário.

Quando o sistema de compensação é negativo, o esquema acontece de forma inversa.

Isso significa que os colaboradores acumulam saldo negativo de horas, ou seja, eles podem ter cumprido uma jornada de trabalho menor do que a prevista em seu vínculo empregatício.

Desse modo, essas horas precisam ser compensadas de alguma forma futuramente, por meio de jornadas prolongadas de trabalho, descontos em folgas, férias ou até mesmo, em salários, caso seja uma política interna da empresa ou esteja previsto na legislação trabalhista.

Até por conta disso, é essencial conhecer quais regras devem ser seguidas, especialmente se a sua empresa já conta ou pretende implantar um sistema de banco de horas negativo.

Como funciona?

No tópico anterior, nós já abordamos um pouco sobre o que é o banco de horas negativo, mas é sempre importante reforçar como funciona este sistema.

Não há muito segredo quanto a isso. Basicamente, quando um colaborador falta ou atrasa, há descontos no saldo do banco de horas.

Quando o funcionário possui horas extras, elas acabam compensando as horas faltantes no banco. Porém, caso esse saldo não seja suficiente, o sistema fica negativo.

É importante compreender como funcionam essas questões, para que haja um melhor entendimento das regras para a utilização do banco de horas negativo. Vamos observar melhor sobre essas diretrizes no próximo tópico!

O que a CLT fala sobre o banco de horas?

A CLT determina que a jornada de trabalho não pode ser maior do que 44 horas semanais e oito horas diárias.

Existe a possibilidade de serem realizadas até 2 horas extras por dia, com o prazo máximo permitido por lei de 10 horas semanais.

Salvo algumas exceções relacionadas a acordos escritos ou contratos coletivos de trabalho, esse limite de horas adicionais pode ser ampliado, como é o caso do saldo de horas.

Para entendermos melhor sobre a legalidade do banco de horas negativo, é necessário consultar o artigo nº 59 da CLT, que é o responsável por regulamentar as questões relacionadas ao tema.

Segundo prevê a legislação trabalhista, é possível implantar esse sistema. Contudo, isso só pode ocorrer por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a compensação precisa acontecer no período máximo de um ano.

Apesar disso, o parágrafo 2 do artigo nº 59 da CLT, determina que a empresa não precisa, necessariamente, pagar as horas extras ao colaborador, desde que as horas excedentes da jornada adicional sejam utilizadas para reduzir o expediente de trabalho em outro dia.

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001).

A Reforma Trabalhista de 2017 abriu a possibilidade da negociação para a utilização do banco de horas ser realizada de forma individual. Porém, nestes casos, a compensação deve ser realizada em até seis meses.

O que diz a CLT sobre banco de horas negativo?

Apesar da CLT permitir a implantação deste sistema, ainda é comum que algumas pessoas tenham dúvidas acerca da legalidade do banco de horas negativo.

É natural que isso ocorra, pois a legislação trabalhista não deixa explícito nenhuma disposição referente ao tema em seus artigos.

Porém, conforme dissemos anteriormente, o sistema de compensação de horas funciona como um “depósito” e “saque” de horas. Desse modo, a jurisprudência da lei permite que o banco fique negativo.

Para compensar esse saldo negativo, o colaborador pode realizar horas extras até o prazo final de validade do banco, que como vimos anteriormente, pode ser de seis meses ou um ano.

Ao final dessa validade, caso o banco de horas seja positivo, a empresa deverá remunerar o colaborador com o adicional mínimo de 50% conforme prevê a CLT. Vale ressaltar que essa porcentagem pode ser maior, caso isso seja definido pela convenção coletiva de trabalho.

Porém, caso o saldo do banco de horas fique negativo, a empresa pode descontar essas horas do salário do funcionário.

Dessa maneira, existe a possibilidade de ocorrer descontos de valores correspondentes da remuneração do colaborador, mas isso só pode ser feito dentro dos limites de descontos previstos na CLT e após o final do prazo estipulado pela lei trabalhista.

Por isso, é fundamental que você verifique os acordos coletivos vigentes e observe atentamente todas as regulamentações, para entender os detalhes específicos referentes ao banco de horas negativo.

Assim, você estará garantindo toda a proteção jurídica necessária à sua empresa, impedindo que ela venha sofrer com qualquer tipo de processo trabalhista.

Pode descontar banco de horas negativo na folha?

A resposta para essa pergunta é muito simples: sim, pode descontar o banco de horas negativo na folha de pagamento.

Porém, novamente vale reiterar que isso só pode ocorrer no encerramento do banco de horas.

Se, porventura, ocorrer do profissional ser demitido da empresa antes do término do prazo do banco de horas, a instituição precisa pagar ou descontar os valores no pagamento final do funcionário, ou seja, na hora da rescisão.

Caso a organização não conte com um sistema de banco de horas, eventuais descontos ou acréscimos devem ser pagos no mês seguinte, no próximo pagamento.

É extremamente importante que o RH esteja devidamente atento a esses detalhes e também conheça as legislações e acordos vigentes. Além disso, um bom sistema de controle de ponto auxilia a empresa a realizar todos os processos organizacionais dentro dos conformes previstos pela CLT.

Como calcular os descontos do saldo negativo de horas?

Chegamos a um tópico muito importante deste artigo. Afinal de contas, se você está aqui, é justo que saiba como calcular os descontos no banco de horas negativo.

É crucial saber como proceder com esses cálculos, para garantir que o colaborador tenha resguardados todos os seus direitos e assegurar que a empresa faça uma gestão eficiente da folha de pagamento.

Em outro texto aqui no blog da Dixi Ponto, nós já falamos melhor sobre como fazer o cálculo das horas excedentes.

Existem diferentes tipos de horas excedentes, que influenciam nos percentuais e taxas envolvidas nos cálculos.

Em relação ao banco de horas negativo, a conta para chegar ao valor dos débitos é bem simples.

Você precisa somente dividir o salário do colaborador pela quantidade de tempo da sua jornada de trabalho mensal, que normalmente é 220 horas. O resultado é o valor da hora de trabalho, que será multiplicado pelo total de horas devidas pelo funcionário.

Vamos observar, na prática, como isso funciona. Considere que o colaborador recebe um salário de R$ 2500 e trabalhe 220 horas por mês. Neste caso, o valor da sua hora de trabalho é R$ 11,36.

(2500/220= 11,36).

Se o banco de horas negativo do funcionário totalizar 5 horas de débito, ele deverá receber R$ 56,80 a menos em sua folha de pagamento. Ficou fácil de compreender?

É importante saber realizar corretamente esses cálculos, pois o não pagamento de horas extras segue sendo um dos maiores causadores de processos trabalhistas nas empresas do país.

Qual a melhor maneira de implantar o banco de horas negativo?

Como você observou ao longo deste artigo, o banco de horas negativo é composto por várias nuances, que podem confundir a cabeça de quem é gestor de RH.

Desse modo, é imprescindível estar atento a todos os detalhes, pois isso impacta diretamente na gestão da jornada de trabalho.

Até por conta disso, é importante que você saiba qual é a melhor maneira de implantar esse sistema em sua empresa, caso você opte por utilizá-lo.

Primeiramente, vale reiterar, que para o banco de horas ser utilizado, a empresa deve formalizar em um documento as regras de como será feita a compensação e o período em que ela entrará em vigor, conforme recomendação da CLT.

Este acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva e é ele o responsável por dar validade ao sistema.

Feito isso, é recomendável que a empresa crie uma política interna que trate sobre essa questão, para que os colaboradores estejam a par dos procedimentos em relação ao banco.

É fundamental que questões como limite de horas acumuladas, permissão para folgas, férias ou outros temas da jornada de trabalho, estejam contempladas neste regimento interno, principalmente para garantir a transparência na relação trabalhista e garantir a proteção jurídica da empresa.

Além disso, não se pode negligenciar a utilização de ferramentas que ajudam a fazer o controle efetivo da jornada de trabalho, como é o caso do controle de ponto.

Até porque, a própria CLT, em seu artigo nº 74, determina que todas as empresas com mais de 20 colaboradores em seu quadro profissional, precisa registrar o ponto dos funcionários.

§ 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019).

Conforme prevê a legislação, essa gestão pode ser feita de forma manual, mecânica ou eletrônica, possibilidades também permitidas pela Portaria 671, responsável por regulamentar as questões relacionadas ao controle de ponto.

Nós já falamos sobre ela em outras ocasiões aqui no blog da Dixi Ponto. Recomendamos que leia este outro artigo, que te ajudará a entender melhor tudo o que você precisa saber na hora de escolher uma ferramenta eficiente para o controle de jornada.

Além de auxiliar na gestão e implantação do banco de horas negativo, o controle de ponto também possibilita uma série de outras funcionalidades, que permitem um melhor monitoramento das horas excedentes e demais atividades da jornada de trabalho, e contribuem, de forma extremamente eficiente, para que a empresa tenha uma gestão empresarial mais organizada e prática.

Conclusão

Se você finalizou a leitura deste artigo, conseguiu compreender melhor sobre o banco de horas negativo.

Assim como diversas outras questões da jornada de trabalho, ele também não deixa de ser um assunto polêmico, e que divide as opiniões dos gestores empresariais.

Independentemente se você é a favor ou não da utilização deste sistema, é sempre importante entender o que a legislação trabalhista fala sobre essa questão, pois ela também impacta na gestão empresarial e nos processos organizacionais.

Saber como realizar os descontos e garantir que os colaboradores tenham resguardados todos os seus direitos é seguramente importante para evitar que a empresa venha a sofrer com qualquer tipo de passivo trabalhista.

Ademais, certificar que a jornada de trabalho seja devidamente controlada é de extrema importância para toda empresa que deseja ser uma referência em sua área de atuação.

Para isso, é indispensável utilizar um sistema de ponto eficiente, que ajude otimizar a rotina de trabalho do RH e garanta uma gestão mais efetiva da folha de pagamento dos colaboradores.

Portanto, se você deseja implantar essa ferramenta em sua empresa, nós te convidamos a entrar para o time da Dixi Ponto!

Somos referência na fabricação e desenvolvimento de relógios de ponto e demais soluções para o controle da jornada de trabalho.

Todos os nossos produtos são 100% certificados pela CLT e pela Portaria 671, estando em conformidade com todas as leis vigentes. Independente de qual seja o porte ou área de atuação da sua empresa, nós temos a solução ideal para ela.

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