Doenças que dão estabilidade no emprego: você sabe quais são?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a responsável por gerir a jornada de trabalho, e garantir que toda a legislação trabalhista seja cumprida, tanto pela parte da empresa quanto do colaborador, para que ele tenha estabilidade no emprego, mesmo que eventualmente fique doente.

Apesar desse afastamento ser temporário, ele consegue trazer uma segurança maior ao profissional, para que ele se recupere plenamente até restabelecer a saúde, podendo assim, voltar a executar suas tarefas na empresa.

Neste período, o funcionário tem a garantia do seu trabalho, o que significa que a companhia não pode desligá-lo sem justa causa. É importante que todos os gestores empresariais estejam por dentro do assunto, para evitar o aparecimento de possíveis problemas na justiça.

Para te ajudar a entender um pouco melhor sobre quais são as doenças que dão estabilidade no emprego, preparamos este artigo completo. Siga a leitura e confira!

Doenças ocupacionais x doença do trabalho

Antes de começarmos, vale uma explicação. Você sabe quais são as diferenças ocupacionais para as outras doenças?

Doenças ocupacionais são todas aquelas adquiridas ou que surgem em decorrência das atividades exercidas no ambiente ou condição de trabalho. Em resumo, ela é causada pela atividade que o profissional realiza em sua jornada de trabalho.

Um exemplo dessa condição é a Síndrome de Burnout, que desde janeiro de 2021 foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença ocupacional, e que ocorre pelo esgotamento mental causado pelo trabalho.

Já a doença do trabalho não está interligada ao cargo ocupado pelo colaborador, mas sim, ao ambiente no qual o trabalho é realizado. Um exemplo dessa condição é os trabalhadores que perdem a audição devido à constante exposição a ruídos no local em que trabalham.

No entanto, vale pontuar, que tanto as doenças ocupacionais quanto as doenças do trabalho garantem ao profissional os direitos previstos na CLT, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, perícia médica e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante que a empresa fique de olho nessas situações, para garantir que todas as obrigações e deveres sejam cumpridos, de modo que a empresa não se complique judicialmente.

Doenças que dão estabilidade no emprego

Agora que você entendeu quais são as diferenças entre doenças ocupacionais e doenças do trabalho, é importante que saiba quais são as enfermidades que dão estabilidade no emprego.

O Ministério da Saúde atualizou, em agosto de 2020, a lista das doenças que garantem a manutenção do vínculo trabalhista.

Elas constam na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), que determina que elas são consideradas como ocupacionais. A seguir, vamos mostrar as 7 principais. Confira!

Lesão por Esforços Repetitivos (LER)

Essa é uma das principais doenças que garantem a estabilidade no emprego. Chamada de Lesão por Esforços Repetitivos (LER), ela atinge músculos, tendões, ligamentos e nervos da pessoa, causando dor e dificultando a movimentação.

Ela pode afetar trabalhadores de qualquer profissão, mas é mais comum em profissionais que passam muito tempo digitando.

Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Esse é outro clássico da doença que garante estabilidade no emprego. Ela é causada pela postura inadequada, que pode ocasionar dores crônicas nos tendões, articulações, músculos, ligamentos, nervos ou ossos.

Essas alterações podem provocar o desequilíbrio funcional, aumentando a incidência de lesões ainda piores nestes membros. Além de afetar diretamente a qualidade de vida da pessoa, ela também pode levar à uma aposentadoria por invalidez.

Surdez

A surdez também é uma doença que garante estabilidade no emprego. Ela é decorrente da exposição excessiva a ruídos.

Artistas musicais são os principais afetados por ela, que também atinge mecânicos, serralheiros e profissionais da construção civil. A condição pode ser temporária ou definitiva.

Neoplasia Maligna

Conhecida popularmente como câncer, a Neoplasia Maligna também é uma doença que dá estabilidade no emprego.

A condição é uma das mais graves presentes na LDRT. A exposição a substâncias e produtos químicos é uma das causas da doença, que também pode ser desencadeada por outros fatores. A Neoplasia Maligna pode afetar vários órgãos ou tecidos do corpo, como cartilagens, pele, ossos e outras localizações.

Nessas situações, a empresa tem a obrigação de ofertar o uso dos Equipamento de Proteção Individual (IPI) e demais aparelhos de segurança, para que a saúde e integridade do colaborador seja preservada.

Asma ocupacional

Assim como o câncer, a asma ocupacional também é uma doença que garante estabilidade no emprego, e que igualmente, pode surgir devido ao contato e inalação de substâncias tóxicas, causando alergia ou outra situação que lesione as vias respiratórias.

Dermatose ocupacional

Ainda se tratando do contato com substâncias nocivas, a dermatose ocupacional, assim como as duas condições acima também é uma doença que dá estabilidade no emprego ao colaborador que eventualmente for afetado por ela.

A doença causa alterações na pele e mucosa da pessoa, podendo levar a quadros de dermatite, úlceras e outras infecções.

Antracose Pulmonar

Na lista das 7 doenças ocupacionais mais comuns e que garantem a estabilidade no emprego, está a Antracose Pulmonar. Assim como a asma, ela também ocorre devido à inalação de partículas ou substâncias nocivas à saúde.

Covid-19 é uma doença ocupacional?

Uma dúvida bastante comum para gestores, profissionais de RH e também colaboradores diz respeito a Covid-19. Afinal, ela é considerada uma doença ocupacional?

Apesar de não constar na LDRT, ela garante estabilidade no emprego se for contraída no ambiente do trabalho.

Porém, o profissional deverá comprovar que ficou doente devido às suas atividades na empresa. Para isso, é necessário realizar um exame ou perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A empresa pode demitir um colaborador que esteja afastado?

Essa é uma outra questão polêmica, e que merece todo o cuidado por parte dos profissionais de Recursos Humanos. Afinal, a empresa pode demitir o colaborador que esteja com alguma doença que garanta estabilidade no emprego?

Se o funcionário for demitido, ele deverá passar por um exame demissional, que conseguirá identificar se ele pode ou não ser desligado. Isso é importante, pois é o exame quem definirá se o profissional contraiu a doença no ambiente de trabalho.

A partir do momento que o médico identificar que a doença é ocupacional, o funcionário será encaminhado ao INSS, e ficará afastado. Durante este período, ele deverá receber o auxílio-doença. Além disso, a empresa também precisará fazer a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Se porventura a empresa se recusar a fazer esse documento, ela poderá se complicar judicialmente, caso o profissional acione a Justiça do Trabalho para cobrar os seus direitos e comprovar que a doença contraída garante a estabilidade no emprego.

Mas, também existe uma outra situação. Caso a companhia perceba que houve equívoco, descuido ou outro motivo para o desligamento do profissional, que neste caso seria sem justa causa, é possível “anular” a demissão. Porém, a decisão de aceitar ou não a reintegração ficará nas mãos do profissional.

Caso ele aceite, a instituição precisará pagar os salários do profissional durante o período que ele ficou afastado. No entanto, se o funcionário recusar voltar para a empresa, isso será caracterizado como abandono de emprego.

Conclusão

Ao longo desta leitura, você pôde conhecer quais são as doenças que dão estabilidade no emprego e como a empresa deve agir caso algum colaborador eventualmente seja afetado por ela.

É importante estar atento a todas essas questões, pois existem uma série de condições que respaldam o funcionário que contraiu alguma doença ocupacional. Ele terá essa estabilidade durante 12 meses, o que significa que a empresa não pode emiti-lo durante este período.

A companhia pode sofrer sanções legais, caso o profissional demitido acione a justiça trabalhista cobrando os seus direitos. Por conta disso, é de suma importância que tanto a empresa quanto o setor de Recursos Humanos estejam atentos a essas questões, que assim como outras, fazem parte da jornada de trabalho.

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