O que a CLT diz sobre emendar feriado?

O Brasil é um dos países do mundo com mais datas comemorativas, que podem resultar em dias de descanso. Logo, os debates sobre emendar feriado, acabam sendo cada vez mais frequentes no ramo corporativo.

Embora 2024 tenha menos feriados e emendas prolongadas em comparação a anos anteriores, ainda assim, algumas dessas datas caem em dias próximos ao final de semana, o que acaba “aumentando” esse desejo por parte dos trabalhadores, que em sua maioria, são a favor dessa folga prolongada.

Todavia, apesar de muitas empresas serem resistentes a adotar essa medida, é inegável que ela tem seus benefícios, principalmente no que diz respeito aos ganhos de produtividade e fortalecimento da cultura organizacional.

Neste sentido, caso você seja gestor de RH ou líder empresarial, é importante que saiba como as emendas funcionam, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais que cercam essa possibilidade, bem como quais são os direitos e deveres, tanto da empresa, quanto dos colaboradores.

Por isso, se você quer tirar suas dúvidas do que a CLT diz sobre emendar feriado, está no lugar certo. Siga a leitura deste artigo até o fim e acompanhe conosco!

O que significa emendar feriado?

Primeiramente, antes de entendermos as nuances trabalhistas que envolvem este assunto tão importante, é válido contextualizarmos o que significa emendar feriado.

Na prática, isso representa estender os dias de descanso previstos para um feriado, seja nacional ou local, programado para cair em uma data próxima do final de semana.

De modo geral, esse movimento tem como objetivo, transformar em folga o dia útil anterior ou posterior ao feriado em questão.

Neste caso, quando um feriado cai em uma quinta-feira, por exemplo, a emenda do feriado ocorreria na sexta-feira. Já se o feriado cai em uma terça-feira, a folga seria na segunda-feira. Em ambos os casos, as datas se tornam um dia a mais de descanso.

Este cenário já não seria possível caso o feriado caísse numa quarta-feira, justamente por não poder prolongá-lo com o final de semana.

Todavia, estamos falando de possibilidades. Logo, embora existam algumas regras legais a respeito do assunto, emendar feriado depende de uma negociação entre as partes (colaborador e empresa). Vamos entender melhor sobre isso no item seguinte.

O que a CLT diz sobre emendar feriado?

Quando falamos sobre qualquer assunto que compõem a jornada de trabalho, devemos consultar o que a CLT diz sobre emendar feriado.

De antemão, é justo você saber que a legislação trabalhista não determina a obrigatoriedade da dispensa do colaborador nestes casos.

Isso significa que a decisão pela emenda prolongada fica a cargo unicamente da empresa, desde que algumas regras sejam seguidas.

O artigo nº 70 da CLT cita algumas disposições legais sobre feriados. Neste sentido, a legislação trabalhista veta o trabalho nas datas que ocorrerem feriados nacionais ou religiosos.

Porém, é válido que você também consulte a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua categoria profissional, pois ela pode determinar regras diferentes das previstas na CLT.

Nestes casos, a CCT acaba sobrepondo as determinações previstas na CLT. Por isso, é importante conhecer o que foi definido pelo sindicato laboral.

Contudo, de modo geral, a informação principal que você precisa saber é que a legislação trabalhista não proíbe e nem obriga as empresas a emendar feriado, pois isso não é um direito dos trabalhadores.

Logo, se a sua corporação não for adepta desse movimento, não há risco de vir a sofrer com processos trabalhistas.

Por que as emendas de feriado existem?

Embora não sejam previstas pela CLT, as emendas de feriado existem há muito tempo no país.

O principal intuito da sua criação foi proporcionar aos profissionais, uma forma a mais de descanso em meio à rotina de trabalho. Logo, abre-se a possibilidade dos colaboradores poderem aproveitar esses momentos junto das pessoas que amam.

Esse é justamente o principal benefício que emendar feriado proporciona, pois ele ajuda a melhorar a motivação dos funcionários. Consequentemente, isso impacta diretamente na produtividade empresarial.

Quais são as emendas de feriados mais comuns?

Quando falamos sobre emendar feriado, o mais habitual é que isso ocorra próximo às datas de feriados nacionais oficiais.

No momento em que este artigo foi escrito, estávamos no mês de outubro de 2024, ano bissexto, e próximo ao dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

Embora seja um feriado religioso, e muito popular no país, não são todos os estados brasileiros que aderem a esse feriado.

Além disso, em 2024, a data vai cair num sábado. Apesar desses poréns, habitualmente, o Dia de Nossa Senhora Aparecida é uma das emendas mais comuns. Também existem outras, como:

1º de janeiro – Dia da Confraternização Universal;
21 de abril – Tiradentes;
1º de maio – Dia Mundial do Trabalho;
7 de setembro – Independência do Brasil;
2 de novembro – Finados;
15 de novembro – Proclamação da República;
25 de novembro – Natal.

Além destes feriados, 2024 ainda terá como novidade, o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, e que foi sancionado pelo Governo Federal como feriado nacional.

Todavia, o Dia da Consciência Negra cairá em uma quarta-feira, o que acaba “impossibilitando” a sua emenda.

Pontos facultativos

Quando falamos sobre emendar feriado, também precisamos levar em consideração os chamados pontos facultativos.

No cenário nacional, tivemos 3 deles em 2024:

12 e 13 de fevereiro – Carnaval;

14 de fevereiro até o meio-dia – Quarta-feira de Cinzas;
30 de maio – Corpus Christi.

O ponto facultativo também pode variar de acordo com cada município brasileiro. São os chamados pontos facultativos regionais, dos quais, falamos melhor em outro artigo aqui no blog.

Mas, para melhor elucidação, vamos trazer como exemplo os aniversários de cidades, um clássico de ponto facultativo regional.

Em Curitiba, a data é 29 de março. Porém, ela é considerada ponto facultativo somente para as repartições públicas. Isso significa que empresas particulares não precisam dispensar seus colaboradores de cumprirem suas jornadas de trabalho.

A Lei nº 9.093/95 determinou que os municípios brasileiros podem designar até quatro feriados, que podem ser religiosos ou em comemoração à alguma tradição local, desde que seja incluso a Sexta-feira da Paixão de Cristo.

Graças a essa lei, a capital paranaense aprovou três feriados oficiais, sendo ambos de caráter religioso: Sexta-Feira da Paixão de Cristo, Corpus Christi e Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, a padroeira de Curitiba.

Sendo assim, a cidade “trocou” o ponto facultativo do dia 29 de março, para o dia 08 de setembro, que é o Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Como a data é posterior ao Dia da Independência do Brasil, muitas empresas costumam emendar feriado, concedendo folga aos seus colaboradores neste dia.

Esse é apenas um exemplo comum no Brasil, mas existem muitos outros. Portanto, além de conhecer o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria, também é crucial que os gestores de RH e demais líderes empresariais estejam por dentro das leis vigentes em seu município.

Assim, é possível garantir uma gestão correta na jornada de trabalho, assegurando que os interesses da empresa não sejam prejudicados.

As emendas de feriados são prejudiciais às empresas?

Quando falamos sobre emendar feriado, é natural que exista um pensamento mais conservador por parte de algumas pessoas, sob o argumento de que essa possibilidade é prejudicial às empresas.

Obviamente, este assunto envolve uma linha tênue. Ao proporcionar um dia a mais de descanso aos colaboradores, a empresa acaba colocando em xeque a produtividade empresarial.

Neste sentido, não precisamos nem citar como a perda da produtividade é prejudicial ao desenvolvimento do negócio, principalmente se olharmos essa questão pelo ponto de vista do absenteísmo, que ocorre quando os funcionários acabam faltando no trabalho.

Todavia, não se pode deixar de olhar a emenda de feriado pelo “lado positivo”. Além do já citado aumento da motivação, que consequentemente, implica na elevação dos índices de produtividade, esse descanso traz outros benefícios às empresas, sobretudo, no que diz respeito ao fortalecimento da cultura organizacional.

Ao proporcionar essa folga aos funcionários, a empresa se mostra preocupada com o bem-estar e a saúde mental coletiva. Logo, os profissionais vão se sentir cada vez mais “parte” da organização, que por sua vez, conseguirá reter os talentos em seu quadro colaborativo, reduzindo índices de turnover.

Além disso, a emenda de feriado também auxilia a empresa a reduzir custos e despesas operacionais relacionados à infraestrutura, como água, luz e internet.

Assim, é possível economizar essas verbas e reinvesti-las em áreas mais estratégicas da empresa, visando o seu crescimento organizacional como um todo.

Como compensar uma emenda de feriado?

Como você observou ao longo dos itens anteriores, a decisão por emendar feriado é muito subjetiva, e varia de empresa para empresa, conforme o que fizer mais sentido em suas respectivas estratégias organizacionais.

Porém, caso a sua empresa deseje aderir a essa possibilidade, existem algumas formas de compensar esse dia de descanso, desde que isso seja combinado previamente entre as partes.

Uma opção é a empresa simplesmente abonar a falta do dia, sem descontar o salário dos colaboradores e nem buscar uma forma de compensação.

Contudo, caso isso não seja possível, existem duas opções viáveis: banco de horas e horas extras:

Banco de horas

A compensação das emendas de feriados pode ser feita utilizando banco de horas, caso a empresa utilize esse sistema.

A dinâmica do banco de horas é muito simples: caso o colaborador trabalhe mais horas em um dia, ele trabalhará menos em outro.

Logo, essa compensação pode proporcionar ao funcionário, dias extras de folga ou prolongamento das férias.

Porém, vale ressaltar que essas horas trabalhadas a mais precisam ser compensadas no prazo máximo de um ano, pois, do contrário, serão adicionadas à folha de pagamento com acréscimo de 50% no valor.

É possível reduzir esse prazo para um mês ou seis meses, porém, isso dependerá de acordo individual entre as partes. Essas possibilidades passaram a ser viáveis após a introdução da Reforma Trabalhista de 2017.

No entanto, vale ressaltar que o acordo de compensação para emendas de feriados precisa acontecer com antecedência. Caso isso não ocorra, a empresa não pode descontar saldo do banco de horas dos colaboradores.

Horas extras

Por fim, outra forma de compensar as emendas de feriados, é utilizando horas extras.

Neste sentido, os colaboradores podem trabalhar além da sua jornada de trabalho habitual, para utilizar o saldo na compensação da emenda.

Contudo, vale ressaltar, que a CLT estabelece o limite máximo de duas horas extras por dia.

Além disso, é importante ressaltar que, assim como ocorre com o banco de horas, o prazo para essa compensação precisa ser combinado de forma prévia entre as partes.

Ademais, essas horas extras não serão contabilizadas no fechamento da folha de pagamento.

Justamente por todos esses fatores, é fundamental que os gestores de RH contem com ferramentas de gestão que facilitem a organização da jornada de trabalho, como é o caso do controle de ponto.

Assim, fica mais fácil cumprir os prazos e seguir com as determinações estabelecidas pela legislação trabalhista.

A empresa precisa pagar em dobro quando o colaborador não emendar feriado?

Quando falamos sobre emendar feriado, essa também é uma dúvida muito comum na rotina corporativa.

Afinal, a empresa que não conceder essa folga aos seus colaboradores, precisa remunerá-los em dobro?

Em via de regra, quando a empresa convoca os funcionários a trabalharem aos finais de semana e feriados que ocorrem fora das exceções legais, ela deverá remunerá-los em dobro, ou conceder uma folga na mesma semana, como forma de compensação.

Porém, essa situação não ocorre nos feriados prolongados, pois o dia “extra” de descanso, é um dia normal de trabalho.

Logo, como a dispensa é optativa, caso a empresa decida por ter expediente normal no dia, os funcionários vão receber o mesmo valor que receberiam em um dia normal de trabalho, sem o pagamento em dobro.

Quais benefícios a empresa tem ao emendar feriado?

Conforme citamos anteriormente, a questão da emenda de feriados é cercada de debates no ramo corporativo, pois ela representa uma linha tênue.

Embora alguns profissionais sejam fortemente contra essa possibilidade, é inegável que, se bem gerida e planejada, ela pode proporcionar uma série de vantagens às empresas.

Abaixo, listamos alguns dos principais benefícios que essa ação oferece:

Bem-estar e satisfação dos funcionários

A emenda de feriado possibilita que os colaboradores tenham um tempo a mais de descanso, podendo equilibrar sua pessoal e profissional.

Consequentemente, o resultado disso se reflete no bem-estar e na satisfação dos funcionários, que por sua vez, ao estarem mais motivados, vão conseguir performar melhor e realizar suas atividades com mais qualidade.

Isso também impacta na melhora do clima organizacional, fortalecendo a marca empregadora da empresa.

Redução de absenteísmo

Além de ajudar no engajamento e motivação dos funcionários, emendar feriado também pode diminuir o número de faltas, pois os colaboradores terão mais tempo para descansar e resolver questões pessoais.

Facilita a logística

Embora não se aplique a todas as organizações, as emendas podem facilitar a logística, principalmente naquelas empresas que trabalham com produção e distribuição, pois ter períodos de funcionamento previsíveis pode ajudar a organizar as operações de forma mais eficiente.

Assim, o feriado prolongado possibilita que as empresas possam se planejar de uma melhor maneira, otimizando suas atividades e reduzindo alguns custos operacionais.

Aumento da credibilidade

Por fim, outro benefício que a empresa pode usufruir ao emendar feriado, é no aumento da credibilidade.

Ao se preocupar com o bem-estar e qualidade de vida dos colaboradores, a organização conseguirá melhorar a reputação da sua marca empregadora.

Por consequência, isso se refletirá diretamente no mercado de trabalho, pois ficará mais fácil reter os profissionais que já trabalham na empresa e atrair outros potenciais talentos.

Como o controle de ponto pode auxiliar na gestão de feriados?

Se você chegou até aqui na leitura, conseguiu compreender melhor as nuances que envolvem as emendas de feriados.

Por si só, a gestão de feriados e pontos facultativos já representa um grande desafio aos gestores de RH e demais líderes empresariais, principalmente pelo fato dessas dadas caírem em diferentes dias.

Desse modo, é crucial saber como gerenciar corretamente esses eventos, para assegurar que não ocorram erros no fechamento da folha de pagamento dos colaboradores.

Neste sentido, uma maneira de deixar esse processo mais seguro e transparente, é utilizar uma ferramenta para o controle de ponto, que permitirá, com exatidão, o acompanhamento e registro dos dias trabalhados pelos funcionários.

Esse procedimento é fundamental para garantir que os colaboradores não tenham subtraídos nenhum dos seus direitos trabalhistas, como horas extras ou compensação por meio do banco de horas.

Ademais, o ponto eletrônico também ajuda no planejamento organizacional, possibilitando que a empresa planeje melhor as escalas e tarefas, especialmente caso a empresa opte por emendar feriado.

Assim, é possível evitar sobrecargas de trabalho, assegurando que a produtividade das equipes não seja prejudicada.

Por fim, o controle de jornada é a melhor forma da empresa garantir que está em consonância com as obrigações trabalhistas, pois a CLT estabelece que toda organização com mais de 20 funcionários, deve fazer o registro de ponto.

Sendo assim, além de proteger a empresa contra os temidos passivos trabalhistas, o controle de ponto também traz mais integridade e transparência na gestão organizacional, o que é fundamental para a construção e fortalecimento de um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso.

Conclusão

Por fim, ao concluir a leitura deste artigo, você conseguiu entender um pouco melhor todas as nuances que envolvem as emendas de feriados.

Embora não seja uma obrigação prevista em lei, essa possibilidade pode trazer alguns benefícios à empresa, desde que haja planejamento, organização e sobretudo, transparência na comunicação entre as partes.

O mesmo se aplica às empresas que, eventualmente, não sejam adeptas a emendar feriado. Caso as folgas sejam planejadas antecipadamente, os colaboradores vão ter ciência da situação, e entenderão a necessidade de cumprir a jornada de trabalho nestes dias.

Portanto, a comunicação e o feedback são o caminho para o sucesso ou não dessa estratégia.

Além disso, para facilitar ainda mais a gestão organizacional, a empresa pode contar com o auxílio da tecnologia, como é o caso do controle de ponto, uma ferramenta essencial para o cumprimento das obrigações trabalhistas.

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